MP Editora

Revista nº 13 de Direito Tributário da APET

Autor: Adriana Estigara, André Elali, André Ricardo Passos de Souza, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Daniel Pagliusi Rodrigues, Daniel Zanetti Marques Carneiro, Geilson Salomão Leite, Ives Gandra da Silva Martins, Marcio Roberto Alabarce, Paulo Cesar Keinert Castor, Ralph Melles Sticca, Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis

Editora: MP Editora

Categoria: Livros MP

Características Detalhadas:
 Altura: 20,5 cm.
 Largura: 13,5 cm
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Autores e temas:
Considerações acerca da concorrência fiscal internacional: subvenções,
subsídios, incentivos fiscais e os tratados internacionais
André Elali

Créditos de ICMS sobre bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento:
considerações acerca da Lei Complementar nº 122/06
André Ricardo Passos de Souza e Ralph Melles Sticca

Limites objetivos à revisibilidade do lançamento no processo administrativo
tributário
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

PIS/Cofins: a polêmica "receita vs. faturamento" e a sistemática de
incidência não-cumulativa das referidas contribuições
Daniel Zanetti Marques Carneiro

O ISS e as concessionárias de serviço público de água e esgotamento
sanitário: estudo de um caso concreto
Geilson Salomão Leite

Reconstrução da competência tributária das contribuições em razão do
trabalho do constituinte derivado (EC nº 33/01);: novos arquétipos
tributários
Marcio Roberto Alabarce

Tributação e desenvolvimento
Daniel Pagliusi Rodrigues

Da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98:
"constitucionalização" por emenda, a posteriori, de dispositivo legal
declarado inconstitucional
Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis, Adriana Estigara e Paulo Cesar Keinert
Castor

PARECER: Decadência e prescrição
Ives Gandra da Silva Martins

Características Detalhadas:
 Altura: 20,5 cm.
 Largura: 13,5 cm
 Acabamento: Brochura
 Edição: 1 / 2007
 Idioma: Português
 País de Origem: Brasil
 Número de Páginas: 240
ISSN: 1806-1885

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