Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

"(...) O intuito desta presente obra é esclarecer dúvidas que pairam sobre o ITR, fundamentando as conclusões com as decisões emanadas pelo antigo Conselho de Contribuintes - o atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Os autores - em sua maioria, membros desse tribunal administrativo federal - são renomados juristas e estudiosos, que trazem em seus posicionamentos a experiência dos debates nos julgamentos, bem como de suas pesquisas.

Nosso principal objetivo é o de que esta obra possa ser útil e um importante auxiliar a todos os operadores do direito, estudantes e demais interessados em se aprofundar sobre o tema da tributação que envolve o imposto sobre a propriedade territorial rural."

Coordenadores
Pedro Anan Junior
Marcelo Magalhães Peixoto