Tributação Aduaneira à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

“Esta obra se originou do interesse e da demanda por esclarecimentos e respostas acerca do comércio exterior e de todas as implicações das atividades aduaneiras, com a respectiva tributação de suas operações. (...)

Seguindo em nossa busca por respostas, conhecemos importantes assuntos, com diversas (e divergentes) conclusões acerca de: infrações e penalidades aduaneiras; regime aduaneiro de drawback; valoração aduaneira e subfaturamento; aplicação da pena de perdimento na importação; tributação da operação back to back; multas por erro de classificação fiscal de mercadorias na importação; a interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior; responsabilidade tributária do transportador no caso de roubo de mercadorias no trânsito aduaneiro; regime de incidência do imposto de importação; processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro; operações de triangulação na jurisprudência do CARF; entre outros temas de grande interesse atual. Seguramente, esse trajeto muito nos enriquecerá com todo o conhecimento teórico (e prático) trazido e brilhantemente exposto, com clareza e acuidade. (...)

Nosso intuito é fomentar o debate, o estudo das decisões – com suas consequentes análises – e, naturalmente, ampliar a discussão, orientar os que atuam com o direito aduaneiro no âmbito do processo administrativo fiscal a partir das decisões originadas no tribunal administrativo federal, contribuindo para o robustecimento de nosso comércio exterior.”    

Marcelo Magalhães Peixoto

Angela Sartori

Luiz Roberto Domingo

Coordenadores