Revista Ambiente e Direito - VOL. 2

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Sinopse
Está lançado o segundo número da Revista Ambiente e Direito, elaborado com o mesmo carinho e dedicação do primeiro e trazendo algumas novidades para os nossos leitores. Em primeiro lugar, houve a reformulação do Conselho Editorial e Consultivo, com a redução do número de integrantes, o que conferiu maior agilidade à análise e revisão final dos trabalhos.

Em segundo lugar, e mais importante, é que nesse número temos a primeira colaboração de autores internacionais, abrindo-se valioso espaço para o intercâmbio de conhecimento e experiências, além de expandir os horizontes da Revista Ambiente e Direito para novos colaboradores e leitores de outros países além do Brasil.

Como ocorreu no primeiro número, procurou-se contemplar a diversidade dos temas ambientais, que permanece sendo a tônica da nossa revista, cumprindo sua missão de conquistar um público especializado cada vez maior e diverso, bem como despertando o interesse dos leitores não familiarizados com a área jurídica, por meio de uma linguagem acessível, simples e objetiva.

Ana Carolina Honora e Tatiana Bressan inauguram a revista analisando o regime jurídico das Unidades de Conservação e identificando as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores nos processos de criação e gestão das UCs.

A partir de tal constatação, ressaltam a necessidade de capacitação constante dos gestores que visa não somente aperfeiçoar a sua atuação, mas melhorar a relação com as comunidades afetadas pela implantação das UCs, harmonizando os eventuais conflitos entre os seus interesses e os objetivos da criação desses espaços protegidos.

O artigo de Anselmo Heidrich apresenta estudo de caso sobre a ocupação urbana na ilha de Santa Catarina à luz do princípio da função social da propriedade e do recente regramento estabelecido pelo Estatuto da Cidade, demonstrando as dificuldades de sua aplicação dentro de um contexto de crescimento urbano desordenado, agravado pela forte especulação imobiliária e pelas deficiências na atuação do Poder Público Local na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento da legislação.

Carolina Claro aborda a dramática situação dos refugiados ambientais a partir de estudos de caso de ilhas e regiões costeiras extremamente vulneráveis e geradoras de fluxos migratórios significativos, como é o caso de Maldivas e Bangladesh. A autora alerta para a gravidade da indefinição jurídica dessa nova categoria de refugiados, ainda não reconhecida pelo Direito Internacional, que já demanda a atuação imediata e cada vez maior dos atores locais e internacionais em distintos pontos do globo.

Clarissa Marques apresenta a solidariedade como instrumento garantidor da existência das gerações futuras, por meio da qual pode se estabelecer limites às condutas potencialmente degradadoras praticadas por sujeitos existentes e, assim, assegurar a efetiva realização do direito humano ao meio ambiente. Nesse sentido, a autora defende um conceito mais amplo de solidariedade visando à construção de uma ética pro futuro.

Nossos primeiros colaboradores internacionais, Daniela Carrión e Marco Chíu ressaltam a importância da valoração dos serviços prestados pela natureza, essenciais para a satisfação
Informações Adicionais

Autor:

Ana Amélia Calaça Magni, Ana Carolina de Campos Honora, Anselmo Heidrich, Carolina de Abreu Batista Claro, Clarissa Marques, Daniela Carriún, Fabiana Santos Dantas, Frederico Augusto di Trindade Amado, Gabriela Bueno de Almeida Moraes, Marco Chíu, Tatiana Vieira Bressan, Teresa Villac Pinheiro Barki, Veridiana Bertogna, Vincent Kurt Lo

Editora:

MP Editora

Edição:

1 / 2011

Acabamento:

Brochura (Papel 100% Reciclado)

Idioma:

Português

País de Origem:

Brasil

Nª de Páginas:

208

ISBN:

ISSN 2177-0468

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