Tributação das Seguradoras – Questões Pontuais

“(…) O ineditismo deste livro está diretamente relacionado à abordagem e ao enfoque estritamente jurídico-fiscal que repousará sobre cada um dos seus textos, superando posições extremadas, ponderando o racionalismo crítico com os valores e regras inerentes ao Direito Securitário, numa aproximação metodológica deste com o Direito Tributário e o Direito Empresarial brasileiro.

Trata-se, pois, de uma coletânea sobremaneira importante, de valor acadêmico ímpar, em tema que ganha cada vez mais relevância nos dias de hoje, a partir de uma mudança no pensamento contratual do seguro, e pelo desenvolvimento e ascensão deste segmento econômico, o qual acaba por sofrer os avassaladores e inexoráveis impactos da tributação brasileira. (…)

Já é o momento de se meditar com maior ponderação sobre a tributação no Brasil. Aos governos, cabe a análise de uma ampla, profunda e consistente reforma no sistema tributário nacional, reavaliando a nossa carga fiscal, propondo a redução da produção legislativa e implementando uma efetiva diminuição das obrigações fiscais acessórias. Aos contribuintes, cabe uma reflexão sobre o cumprimento dos seus deveres fundamentais, especialmente o de pagar tributos, analisando-os sob uma ótica dotada de ética, moral e cidadania. (…)”