Contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

“Desta forma, trazemos a lume uma obra complexa, rica em matizes, abordando importantes temas como: a repercussão da adoção de programas de participação nos lucros ou resultados sobre a incidência de contribuições previdenciárias; a formação dos grupos econômicos de empresas e a responsabilidade tributária solidária ao adimplemento de contribuições sociais previdenciárias; lançamento da contribuição patronal nos casos de utilização de interpostas empresas optantes pelo SIMPLES; multas no lançamento de ofício das contribuições previdenciárias; decadência das contribuições sociais para a seguridade social; desconsideração da personalidade jurídica e estabelecimento do vínculo empregatício; imunidade das receitas de exportação decorrentes de ‘comercialização da produção rural’ e ato cooperativo; distribuição de lucros versus incidência das contribuições previdenciárias; entre outros.