Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL - á luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
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“Após uma pesquisa aprofundada de acórdãos proferidos pelo CARF, selecionamos decisões favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes que trataram das discussões mais polêmicas referentes à matéria, tais como: uso de empresa veículo, aproveitamento de ágio interno, comprovação da rentabilidade futura e necessidade de laudo, fundamento econômico e comprovação negocial da operação e aplicação de multa qualificada.
Buscando estabelecer uma análise plural dos referidos precedentes, convidamos Conselheiros do CARF, representantes da Fazenda e dos Contribuintes, Procuradores da Fazenda Nacional, professores e advogados com intensa atuação no CARF para escreverem sobre os acórdãos selecionados.
Dessa forma, pretende o presente estudo abordar o polêmico tema do aproveitamento do ágio sob diversas perspectivas, na expectativa de contribuir para o aprofundamento da discussão e sedimentação da jurisprudência sobre o tema.”
Coordenadores:
Marcelo Magalhães Peixoto e Maurício Pereira Faro
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