Dicionário de Direito Público

Os advogados do Poder Público – procurador do Município, procurador do Estado, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União e procurador autárquico -, assim como os demais servidores públicos, ocupantes de cargos ou funções de chefia e de assessoramento, deparam com problemas diários no desempenho de suas atribuições, notadamente nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Financeiro e do Direito Tributário, cujos verbetes acham-se esmiuçados nesta obra. A solução da maioria dessas questões, que surgem no dia-a-dia da atuação do agente público, nem sempre requer estudos aprofundados, bastando simples leitura de um texto auxiliar para rememorar os conhecimentos de cada um. Foi pensando nisso que o autor teve a ideia de lançar um dicionário jurídico incorporando aos verbetes de Direito Público toda a experiência haurida ao longo de sua carreira de procurador do Município de São Paulo. Entretanto, muitos dos verbetes, pela sua importância prática, mereceram estudos mais acurados.

A obra faz incursões, também, nas áreas do Direito Penal, Previdenciário e Processual Civil, abordando, por exemplo, os benefícios previdenciários à luz da nova ordem constitucional, os crimes tributários, os crimes contra a Administração Pública, a ação popular, a ação civil pública. Foram examinados também os principais blocos econômicos regionais e sub-regionais, como Mercosul, União Européia, e algumas categorias de Direito Privado, como direito autoral, legado, balanço, etc., em razão de sua importância para os que lidam com os problemas da Administração.