Direito Tributário Internacional

A coletânea que tenho a honra de prefaciar insere-se no esforço da APET, em sua parceria com a MP Editora, de oferecer ao público obras jurídicas de excelente qualidade técnica, sem descurar das necessidades práticas enfrentadas pelos profissionais. Foi assim que seus organizadores, Gilberto Castro Moreira Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto, notaram a ainda pequena bibliografia nacional na seara do Direito Tributário Internacional, convidando estudiosos a se dedicarem a temas pouco explorados. Em apertada síntese, podem ser apontados os seguintes campos tratados nesta coletânea: (i); universalidade e territorialidade; (ii); tributação do comércio exterior; (iii); planejamento fiscal internacional e seu tratamento;(iv); integração econômica e questões correlatas; e (v); questões concernentes aos tratados internacionais. Claro que esta classificação não pode ser tomada em sentido rígido, já que os temas se entrecruzam. Assim, por exemplo, a referência aos preços de transferência nos acordos de bitributação poderia ser incluída no tema dos tratados ou do planejamento fiscal internacional.