Regulamento do Imposto de Renda 2013 (anotado e comentado) - 7º edição revista e atualizada

“A 7ª edição do RIR da APET – RIR 2013 – vem atualizada com a legislação tributária de 2013, com novos comentários doutrinários e jurisprudência mais recente. (…)

As anotações e comentários a cada artigo do RIR trazem à colação a legislação tributária relacionada (Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias Ministeriais, Interministeriais, Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Pareceres Normativos, Portarias, Ordens de Serviços e demais atos normativos pertinentes à matéria); a jurisprudência administrativa (Decisões do Conselho de Contribuintes – atual CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –, Soluções de Consultas, Solução Cosit, Decisões Normativas); e a jurisprudência judicial sobre os temas (decisões do STF, STJ, TRFs, TJ).”

Marcelo Magalhães Peixoto
coordenador