Revista de Direito Tributário APET – N° 13

Autores e temas:

Considerações acerca da concorrência fiscal internacional: subvenções, subsídios, incentivos fiscais e os tratados internacionais
André Elali

Créditos de ICMS sobre bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento: considerações acerca da Lei Complementar nº 122/06
André Ricardo Passos de Souza e Ralph Melles Sticca

Limites objetivos à revisibilidade do lançamento no processo administrativo tributário
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

PIS/Cofins: a polêmica “receita vs. faturamento” e a sistemática de incidência não-cumulativa das referidas contribuições
Daniel Zanetti Marques Carneiro

O ISS e as concessionárias de serviço público de água e esgotamento sanitário: estudo de um caso concreto
Geilson Salomão Leite

Reconstrução da competência tributária das contribuições em razão do trabalho do constituinte derivado (EC nº 33/01);: novos arquétipos tributários
Marcio Roberto Alabarce

Tributação e desenvolvimento
Daniel Pagliusi Rodrigues

Da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98: “constitucionalização” por emenda, a posteriori, de dispositivo legal declarado inconstitucional
Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis, Adriana Estigara e Paulo Cesar Keinert Castor

PARECER: Decadência e prescrição
Ives Gandra da Silva Martins