Competência Regulamentar no Direito Tributário Brasileiro

Paulo Rosenblatt não é um jurista convencional, apegado exclusivamente às frias fórmulas legais e regulamentares, vesso e impermeável a outros saberes e campos de investigação extrajurídicos. Ele é um jurista dogmático e algo mais.

Esta monografia a teve originariamente como objetivo a obtenção do grau de mestre em Direito. Não é porém trabalho com destinação meramente acadêmica.

É um estudo útil para a vida profissional do advogado. Abordagem bem sucedida das relações sintáticas entre lei e regulamento com fundamento originário na CF de 1988.

Dir-se-á que o presente estudo representa uma teoria geral do regulamento.

Não está ele preocupado com regulamentos específicos. Por isso mesmo mostra-se, pela abstração de atos normativos particulares, menos sujeito à ação corrosiva do tempo.

Descabe, nos estreitos limites deste prefácio, analisar cada tópico versado nesta obra. É necessária para tanto a colaboração inteligente e diligente do leitor. Que decerto terá enriquecido o seu patrimônio teórico com a leitura atenta e meditada desta obra. Ela contribui para esclarecimento de aspectos controvertidos da competência regulamentar no direito brasileiro.

Ao prefaciar esta obra, associo-me com prazer ao seu destino editorial, decerto feliz porque corresponde a uma pesquisa plena de méritos, surpreendendo o leitor pela profundidade lograda nos tão verdes anos do autor.

José Souto Maior Borges