Direito Penal Tributário

Com gáudio recebi o convite dos doutores Marcelo Magalhães Peixoto, André Elali e Carlos Soares Sant’Anna para apresentar algumas palavras sobre o livro que acaba de ser editado.

Se me fosse solicitado para traduzir em uma palavra este livro eu não titubearia em mencionar a palavra “equilíbrio”. Há um feliz equilíbrio entre os temas abordados pelos diversos autores, posto que são debatidas questões teóricas e práticas de grande interesse para os que estudam e aplicam as categorias do Direito Penal Tributário.

Os autores, todos juristas de nome, esmeraram-se em analisar as questões fundamentais relativas à formulação legislativa e aplicação de normas sobre a repressão aos delitos contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social. O produto deste labor é um livro completo em conteúdo e rico em discussões e pontos de vista sobre a matéria. Os temas abordados não são unicamente os relacionados ao conteúdo e campo de aplicação das normas de Direito Penal Tributário; são discutidas as principais questões sobre direito processual e sobre a perda do direito estatal de punir de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

O leitor recebe uma obra de alto gabarito técnico e variada gama de abordagens sobre os principais problemas teóricos e práticos sobre o Direito Penal Tributário, com ênfase nas questões relacionadas à aplicação de normas constitucionais que autorizam o ius puniendi estatal com base em lei prévia, e, ao mesmo tempo, estabelece condições e limites ao poder de legislar e aplicar, em casos concretos, normas penais que autorizam a aplicação de pena de restrição de liberdade.