Direito tributário e educação
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“(…) Com o objetivo de apresentar esclarecimentos, sugestões e reflexões críticas, trazemos a presente obra que trata da tributação no setor educacional, com a esperança de poder contribuir para a adequada concretização desse direito fundamental.
Além da importância no estudo do direito à educação e sua relação com o direito tributário, em verdade, a presente obra preenche uma lacuna existente quanto ao tema, sendo uma importante fonte de consulta para todos aqueles que atuam no direito tributário e também no setor de educação, em todas as esferas.”
Além da importância no estudo do direito à educação e sua relação com o direito tributário, em verdade, a presente obra preenche uma lacuna existente quanto ao tema, sendo uma importante fonte de consulta para todos aqueles que atuam no direito tributário e também no setor de educação, em todas as esferas.”
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