ICMS no Comércio Eletrônico

“Não custa esforço imaginar-se o impacto que as operações eletrônicas, tanto na área financeira, como na área comercial, causaram nas relações jurídicas impressas sobre papel ou fundamentadas em realidades tangíveis e concretas. A informática, com seu rápido desenvolvimento, possibilitou novas formas de relacionamento jurídico, operadas a partir de virtualidades. As alterações políticas ocorridas nas últimas décadas do século XX tiveram como contraponto uma estonteante revolução tecnológica, ditada principalmente pela informática, resultando no cenário amplo, acessível e imediato(chamado de globalizado);, onde operações financeiras e comerciais passaram a ser realizadas independentemente de sua fixação em papel. As transações virtuais estão em busca de um Direito. Guilherme Cezaroti, neste trabalho em boa hora publicado, aceita o desafio de discutir o Direito que nasce da realidade virtual. As estruturas fáticas – e suas consequências jurídicas – postas em cheque devem ser revistas e adaptadas às novas formas de relacionamento comercial e negocial. Este livro, entretanto, começa antes e vai além. Tendo como ponto de partida a tributação pelo ICMS das operações de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente, o estudo aqui publicado reflete um perímetro de pesquisa e reflexão mais amplo. Muito mais do que uma coletânea tributária, Cezaroti reúne resultados que vão da conceituação básica do comércio eletrônico até a busca de uma definição para o estabelecimento comercial virtual. Hermes Marcelo Huck Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo