In dubio pro contribuinte: visão constitucional em busca da proteção dos direitos fundamentais

“(…) Este, porém, é apenas um aspecto, pois o importante é que o livro de Villas-Bôas é trabalho pensado. Não foi elaborado de um eito, irrefletidamente. Trata-se de meditações bem concatenadas, reunidas e distribuídas com fim determinado e enriquecidas com exemplos que valem a pena ser lidos pelo meio jurídico. Afinal de contas o Autor vem se credenciando, gradativa e qualitativamente no Programa de Pós-Graduação da PUC/SP, correspondendo, o volume, à sua dissertação de mestrado, obtida com brilho e competência.

Eis aqui mais um escrito na linha do apelo à Teoria Geral e à Filosofia, para acrescer a doutrina jurídico-tributária com novas e instigantes ideias.”