Introdução ao Direito Tributário

Sinopse
Esta obra, fruto da experiência do autor de dez anos no magistério jurídico, trata didaticamente deste ramo do direito público tão complexo, que é o Direito Tributário. O livro contribui para uma melhor compreensão das normas da Constituição Federal em matéria tributária e do Código Tributário Nacional para aqueles que iniciam seus estudos na área tributária, bem como para aqueles que desejam solidificar seus conhecimentos. Este livro de Introdução ao Direito Tributário cuida de toda a parte geral da disciplina, como os conceitos fundamentais, hipótese de incidência tributária e a interpretação, aplicação e vigência da legislação tributária. Ao tratar das espécies tributárias, o autor já introduz o leitor à divisão de competências tributárias entre a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal. Dispõe com maestria sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, explicando os princípios constitucionais tributários e as Imunidades Tributárias. Os temas importantes relacionados ao Crédito Tributário são tratados em vários capítulos: obrigação tributária, lançamento e espécies de lançamento tributário, decadência e prescrição em matéria tributária, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, infrações e sanções tributárias, garantias e privilégios do crédito tributário e dívida ativa. Por fim a obra apresenta o panorama do Processo Judicial em Matéria Tributária.
Informações Adicionais

Autor:

German Alejandro San Martín Fernández

Editora:

MP Editora

Edição:

1 / 2008

Acabamento:

Brochura

Idioma:

Português

País de Origem:

Brasil

Nª de Páginas:

304

ISBN:

978-85-98848-85-3

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