ISS – a Lei Complementar nº 116/03 e a nova lista de serviços

Aceitei, honrado, o convite do advogado e professor Rubens Miranda de Carvalho para escrever o prefácio de seu mais recente livro, que cuida das complexas questões relativas ao Imposto sobre Serviços. Com toda a certeza, não sou a pessoa mais credenciada para tal tarefa. De ordinário, quem escreve o prefácio de trabalho da envergadura do presente há de estar enfronhado nos estudos relativos ao tema objeto da obra. Na verdade, não preencho esse requisito. O que me fez ler com interesse de aprendiz o trabalho percuciente e objetivo que o eminente autor acaba de escrever e dele sair plenamente informado. Rubens Miranda de Carvalho cuida, com argúcia, das intrincadas questões que o tema e o problema do ISS suscitam. Passando em revista os diversos pontos da extensa lista de serviços que define o objeto da incidência do importante imposto examinado, comenta suas precisões e deficiências. Tudo isso é efetuado mediante cotejo do tema com a mais eminente expressão doutrinária, tanto na seara especializada do Direito Tributário como nos altiplanos da teoria geral do direito. Nos dois terrenos o autor está à vontade. A extensa bibliografia que acompanha a obra revela o cuidado na pesquisa e a profundidade na análise dos textos objeto dos estudos. Tanto a teoria geral do Imposto sobre Serviços, colocada em perspectiva constitucional e nos seus desdobramentos legais, notadamente a Lei Complementar nº 116/03, como as estruturas normativas do tributo, conformadas ao esquema da regra-matriz de incidência tributária cunhada por Paulo de Barros Carvalho foram expostos com percuciência e senso critico. Disso tudo, resulta trabalho de fôlego e profundidade, que, decerto, fará crescer a Ciência do Direito, em especial o ramo do Direito Tributário. O autor, aliás, sem perder o rigor cientifico, não deixa de revelar sua permanente atitude de combate, característica do verdadeiro advogado. Eis o perfil principal do autor da obra que é, agora, dada à estampa. Rubens Miranda de Carvalho, conquanto detenha os atributos intelectuais e didáticos para o exercício do magistério superior, atividade a que se dedicou com proficiência por longos anos, e da qual pude ter o testemunho e os elogios de seus inúmeros ex-alunos e admiradores, é sobretudo o advogado militante das causas tributárias. Sua trajetória profissional, consagrada pelos colegas de Santos que o elegeram conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, é reconhecida por todo o meio jurídico que vê no autor um paradigma na defesa da ética e das prerrogativas da nossa árdua profissão.