Manual dos preços de transferência no Brasil: celebração dos 10 anos de vigência da lei

Ao completarmos dez anos da edição da primeira lei brasileira sobre o controle fiscal dos preços de transferência, é inegável o crescente interesse que o tema desperta nas comunidades jurídica e empresarial. Apesar disso, ainda é relativamente pequena a produção de literatura técnica a respeito deste tema.A reunião dos artigos que compõem este livro é fruto do crescente interesse, percebido pela APET – Associação de Estudos Tributários, quando lançou, em 2006, um curso inovador sobre controle fiscal dos preços de transferência. Inovador porque se propunha a desvendar o tema ao longo de vários encontros semanais, durante todo um semestre. Curso este que se pretende tenha continuidade e se torne mais uma satisfatória tradição em cursos jurídicos no País. Inicialmente, o convite para elaborar artigos foi dirigido aos professores do curso em relação aos temas apresentados nas suas respectivas reuniões (denominar os encontros de aulas seria reduzir a importância do público participante, de altíssimo nível, bem como a sua experiência na matéria);; no entanto, ao longo desse trabalho de elaboração, outros artigos interessantes surgiram, de modo que a presente coletânea não pretende apenas sistematizar a matéria, mas trazer artigos atuais, práticos e, por vezes, polêmicos, que venham enriquecer a discussão sobre o controle fiscal dos preços de transferência. Aliás, polêmica é o que não falta quando se trata de preços de transferência, a qual surge, exatamente, do confronto de idéias. Esperamos, portanto, que os artigos apresentados suscitem a visão crítica dos leitores e, seguindo a mesma trilha até agora, novas polêmicas possam surgir. Coordenadores: Alexandre Siciliano Borges, Edison Carlos Fernandes e Marcelo Magalhães Peixoto