O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

“O Tribunal administrativo paulista foi criado e instituído em 05 de junho de 1935, por meio do Decreto 7.184, que extinguiu o Conselho de Contribuintes do Imposto Territorial. São mais de 75 anos de produção jurídica, com constante evolução legislativa e tecnológica, visando ao aperfeiçoamento dos lançamentos tributários efetuados pelo fisco.”

Fábio Henrique Ganilari Bertolucci Agente Fiscal de Rendas. Juiz e Diretor Adjunto do Tribunal de Impostos e Taxas

“[…] Coube aos autores o enfrentamento dos temas propostos, com o exame percuciente e crítico dos julgados ao longo do tempo, concretizando monografias não só compromissadas com a verdade e coerência jurídica, mas também valiosas para o aprimoramento dos estudos jurídicos, para a consulta e para a pesquisa. A pluralidade das experiências profissionais e acadêmicas dos articulistas permitiu, ainda, a divulgação das mais diversificadas tendências doutrinárias e sob a perspectiva de cada atividade jurídica desempenhada, propiciando ao leitor uma visão sistêmica e também pragmática do estudo e da aplicação do direito tributário, em especial dos tributos de competência estadual. […]”