OSCIP: expectativa de gestão, controle e corrupção

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Sinopse

“(…) Sobre as organizações da sociedade civil de interesse público, parte do processo legislativo atinente à Lei n. 9.790/99, desdobra os requisitos legais ao deferimento dessa certificação, as formas de seu financiamento e, especialmente, o mecanismo de patrocínio estatal dessas instituições. Ressalta o regime de parceria característico desse universo, aludindo, ainda, à natureza jurídica dessas entidades e à sua posição, tomando por parâmetro o Estado. Acréscimo indispensável ao debate realiza a autora, ao refletir criticamente sobre potenciais desvios de finalidade, na relação entre Estado e terceiro setor, com movimentos de burla ao regime jurídico de direito público, de fuga ao privado e de legalização do neopatrimonialismo, com efeitos perniciosos aos administrados. Com tais ponderações (retomadas em momentos seguintes de sua reflexão, particularmente quando realça a polêmica acerca da noção de serviço público), o trabalho se distingue de outros que se descuram de uma visão da realidade concreta, perdendo-se em discussões teóricas sem pertinência prática. (…)

Penso que ganhamos todos com a publicação, especialmente aqueles que se debruçam sobre o tema, leitores não apenas da área jurídica, mas de outros ramos do saber, como a política e a sociologia, dados os ganchos interdisciplinares que marcam este trabalho.

De parabéns, a autora, por sua preciosa obra, a editora, por ter tido a visão de publicá-la e os leitores, pelo novo instrumento de conhecimento que está à sua disposição.”

Francisco Cavalcanti
Professor titular de Direito Administrativo da UFPE
Desembargador Federal do TRF da 5ª Região

Autor

Theresa Christine de Albuquerque Núbrega

Editora

MP Editora

Edição

Acabamento

Idioma

Português

País de Origem

Brasil

Número de Páginas

392

ISBN

978-85-7898-058-0

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