PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF - VOL. 1

O tema da tributação da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins –, resumidamente chamadas “PIS/Cofins”, suscita inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes, e, principalmente, debates acirrados entre doutrinadores, estudiosos e legisladores, antes mesmo do advento das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Destarte, após a publicação dessas duas leis, foi introduzida no sistema pátrio uma forma nova, atípica, de não cumulatividade, totalmente distinta das já conhecidas hipóteses de não cumulatividade do ICMS e IPI. Na esfera administrativa, como órgão colegiado, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, desempenha importante papel na construção do entendimento acerca das contribuições “PIS/Cofins”. Instituído em 2009 – cujas origens reportam-se a 1924 (com a instituição de um Conselho de Contribuintes) –, o CARF continua solucionando divergências com imparcialidade, buscando promover a justiça fiscal, como preconiza a Lei Maior (art. 145, § 1º). Nesse cenário, com frequentes debates e recursos acerca dessas contribuições sociais, convidamos membros conselheiros do CARF e importantes juristas para se debruçarem sobre o tema e, assim, trazer novas luzes à compreensão de um dos assuntos mais “palpitantes” e controversos da legislação tributária (ao longo dos anos, houve inúmeras modificações na legislação do PIS/Cofins e, seguramente, muitas outras acontecerão…). Desta forma, trazemos a lume uma obra plural, com importantes textos versando sobre os mais diversos assuntos, tais como: o conceito de insumos aplicável ao cálculo de créditos de PIS e COFINS; a apropriação de créditos das contribuições PIS/COFINS sobre a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado; planejamento fiscal com foco em PIS e COFINS; reconhecimento de receita de terceiro (reembolso de despesas e resultado de conta alheia); créditos de PIS e COFINS no regime monofásico; suspensão e crédito presumido no agronegócio; aspectos constitucionais das contribuições sociais incidentes sobre a receita e o faturamento das empresas; o tratamento do PIS e da COFINS na estrutura operacional do cost sharing; controvérsias jurídico- -contábeis acerca da incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as subvenções econômicas; não incidência de PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS; a natureza jurídica dos ágios e deságios na cessão e na aquisição de títulos de crédito; teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela SUFRAMA; conceito de receita e critério jurídico para definir ingresso de titularidade de terceiro; a problemática da glosa das transferências de ICMS nos pedidos de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS não cumulativos; PIS e Cofins incidentes sobre as importações; a exclusão dos juros decorrentes da intermediação financeira da base de cálculo do PIS/COFINS; a incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre serviços prestados por instituições financeiras na óptica do CARF; a problemática da competência do CARF na análise das inconstitucionalidades; entre outros. Enfim, esta obra ousa, ao tratar de assunto tão polêmico, dando espaço e “voz” a diferentes concepções, com visões sob ângulos divergentes e, por vezes, até antagônicos. E, naturalmente, sentimo-nos honrados por reunir gama tão variada e rica de pontos de vista. Nosso principal objetivo é aprofundar a discussão e, portanto, contribuir de alguma forma para posicionamentos teóricos e práticos sobre o tema.