PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF - VOL. 1

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Sinopse
O tema da tributação da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins –, resumidamente chamadas “PIS/Cofins”, suscita inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes, e, principalmente, debates acirrados entre doutrinadores, estudiosos e legisladores, antes mesmo do advento das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Destarte, após a publicação dessas duas leis, foi introduzida no sistema pátrio uma forma nova, atípica, de não cumulatividade, totalmente distinta das já conhecidas hipóteses de não cumulatividade do ICMS e IPI. Na esfera administrativa, como órgão colegiado, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, desempenha importante papel na construção do entendimento acerca das contribuições “PIS/Cofins”. Instituído em 2009 – cujas origens reportam-se a 1924 (com a instituição de um Conselho de Contribuintes) –, o CARF continua solucionando divergências com imparcialidade, buscando promover a justiça fiscal, como preconiza a Lei Maior (art. 145, § 1º). Nesse cenário, com frequentes debates e recursos acerca dessas contribuições sociais, convidamos membros conselheiros do CARF e importantes juristas para se debruçarem sobre o tema e, assim, trazer novas luzes à compreensão de um dos assuntos mais “palpitantes” e controversos da legislação tributária (ao longo dos anos, houve inúmeras modificações na legislação do PIS/Cofins e, seguramente, muitas outras acontecerão…). Desta forma, trazemos a lume uma obra plural, com importantes textos versando sobre os mais diversos assuntos, tais como: o conceito de insumos aplicável ao cálculo de créditos de PIS e COFINS; a apropriação de créditos das contribuições PIS/COFINS sobre a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado; planejamento fiscal com foco em PIS e COFINS; reconhecimento de receita de terceiro (reembolso de despesas e resultado de conta alheia); créditos de PIS e COFINS no regime monofásico; suspensão e crédito presumido no agronegócio; aspectos constitucionais das contribuições sociais incidentes sobre a receita e o faturamento das empresas; o tratamento do PIS e da COFINS na estrutura operacional do cost sharing; controvérsias jurídico- -contábeis acerca da incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as subvenções econômicas; não incidência de PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS; a natureza jurídica dos ágios e deságios na cessão e na aquisição de títulos de crédito; teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela SUFRAMA; conceito de receita e critério jurídico para definir ingresso de titularidade de terceiro; a problemática da glosa das transferências de ICMS nos pedidos de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS não cumulativos; PIS e Cofins incidentes sobre as importações; a exclusão dos juros decorrentes da intermediação financeira da base de cálculo do PIS/COFINS; a incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre serviços prestados por instituições financeiras na óptica do CARF; a problemática da competência do CARF na análise das inconstitucionalidades; entre outros. Enfim, esta obra ousa, ao tratar de assunto tão polêmico, dando espaço e “voz” a diferentes concepções, com visões sob ângulos divergentes e, por vezes, até antagônicos. E, naturalmente, sentimo-nos honrados por reunir gama tão variada e rica de pontos de vista. Nosso principal objetivo é aprofundar a discussão e, portanto, contribuir de alguma forma para posicionamentos teóricos e práticos sobre o tema.
Informações Adicionais

Autor:

Adolpho Bergamini, Alexandra Costa Pires, Ana Carolina Barreto, Antônio Lisboa Cardoso, Cassio Sztokfisz, Daniel Dix Carneiro, Daniel Mariz Gudiño, Edison Carlos Fernandes, Edmar Oliveira Andrade Filho, Fabiola Cassiano Keramidas, Fabio Luís Florentino, Fábio Pallaretti Calcini, Fernando L. Lobo d-Eça, Geraldo Valentim Neto, Gilberto de Castro Moreira Junior, Gileno G. Barreto, Heroldes Bahr Neto, Igor Nascimento de Souza, Ives Gandra da Silva Martins, José Antonio Minatel, Karen Lie Mizumoto, Luciano Lopes de Almeida Moraes, Luís Eduardo Garrossino Barbieri, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Domingo, Marcelo Magalhães Peixoto, Mariana Nunes Costa, Matheus Cherulli Alcantara Viana, Maurício Pereira Faro, Nanci Gama, Octavio Campos Fischer, Osnildo de Souza Junior, Otto Sobral, Pedro Anan Jr., Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Ricardo Braghini, Roberto Goldstajn, Rodrigo Cardozo Miranda, Rodrigo E. Munhoz, Rogério Cesar Marques, Sergio André Rocha, Sidney Stahl, Tarásio Campelo Borges, Winderley Morais Pereira

Editora:

MP Editora

Idioma:

Português

País de Origem:

Brasil

Nª de Páginas:

650

ISBN:

978-85-7898-049-8

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