Processo Judicial Tributário

“Processo judicial tributário”, mais um fruto da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET); e da MP Editora, reúne artigos de vários temas de processo judicial tributário, escritos por estudiosos e militantes na área tributária. O objetivo da obra é fornecer os subsídios necessários para a solução dos problemas surgidos na órbita judicial dos conflitos entre Fisco e contribuintes, bem como tratar de temas de grande interesse para os operadores do direito, que buscam melhor compreender os temas relacionados ao processo judicial tributário. Analisam-se as peculiaridades dos instrumentos à disposição do contribuinte, quando inconformado com a exigência fiscal, para recorrer à tutela jurisdicional, bem como as vicissitudes das ações do Fisco para efetivar o crédito tributário. O livro está organizado em sete partes: mandado de segurança em matéria tributária, ação rescisória em matéria tributária, execução fiscal, medida cautelar fiscal, ações individuais em matéria tributária, ação de consignação em pagamento no direito tributário e tutelas de urgência em matéria tributária. O processo judicial tributário encontra seus fundamentos na Constituição Federal e rege-se pelas disposições do Código de Processo Civil, salvo no que diz respeito à execução fiscal e à medida cautelar fiscal, as quais são disciplinadas em leis próprias. Trata-se de fonte segura para o exercício da advocacia tributária, e também para a atualização profissional dos leitores.