Revista Ambiente e Direito – VOL. 2

Está lançado o segundo número da Revista Ambiente e Direito, elaborado com o mesmo carinho e dedicação do primeiro e trazendo algumas novidades para os nossos leitores. Em primeiro lugar, houve a reformulação do Conselho Editorial e Consultivo, com a redução do número de integrantes, o que conferiu maior agilidade à análise e revisão final dos trabalhos.

Em segundo lugar, e mais importante, é que nesse número temos a primeira colaboração de autores internacionais, abrindo-se valioso espaço para o intercâmbio de conhecimento e experiências, além de expandir os horizontes da Revista Ambiente e Direito para novos colaboradores e leitores de outros países além do Brasil.

Como ocorreu no primeiro número, procurou-se contemplar a diversidade dos temas ambientais, que permanece sendo a tônica da nossa revista, cumprindo sua missão de conquistar um público especializado cada vez maior e diverso, bem como despertando o interesse dos leitores não familiarizados com a área jurídica, por meio de uma linguagem acessível, simples e objetiva.

Ana Carolina Honora e Tatiana Bressan inauguram a revista analisando o regime jurídico das Unidades de Conservação e identificando as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores nos processos de criação e gestão das UCs.

A partir de tal constatação, ressaltam a necessidade de capacitação constante dos gestores que visa não somente aperfeiçoar a sua atuação, mas melhorar a relação com as comunidades afetadas pela implantação das UCs, harmonizando os eventuais conflitos entre os seus interesses e os objetivos da criação desses espaços protegidos.

O artigo de Anselmo Heidrich apresenta estudo de caso sobre a ocupação urbana na ilha de Santa Catarina à luz do princípio da função social da propriedade e do recente regramento estabelecido pelo Estatuto da Cidade, demonstrando as dificuldades de sua aplicação dentro de um contexto de crescimento urbano desordenado, agravado pela forte especulação imobiliária e pelas deficiências na atuação do Poder Público Local na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento da legislação.

Carolina Claro aborda a dramática situação dos refugiados ambientais a partir de estudos de caso de ilhas e regiões costeiras extremamente vulneráveis e geradoras de fluxos migratórios significativos, como é o caso de Maldivas e Bangladesh. A autora alerta para a gravidade da indefinição jurídica dessa nova categoria de refugiados, ainda não reconhecida pelo Direito Internacional, que já demanda a atuação imediata e cada vez maior dos atores locais e internacionais em distintos pontos do globo.

Clarissa Marques apresenta a solidariedade como instrumento garantidor da existência das gerações futuras, por meio da qual pode se estabelecer limites às condutas potencialmente degradadoras praticadas por sujeitos existentes e, assim, assegurar a efetiva realização do direito humano ao meio ambiente. Nesse sentido, a autora defende um conceito mais amplo de solidariedade visando à construção de uma ética pro futuro.

Nossos primeiros colaboradores internacionais, Daniela Carrión e Marco Chíu ressaltam a importância da valoração dos serviços prestados pela natureza, essenciais para a satisfação