Revista brasileira de Direito Administrativo e Regulatório - VOL. 6

“Chega-se ao sexto volume da Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, que tenho a honra de coordenar juntamente com os professores Theresa Nóbrega e Bruno Cavalcanti. Possibilitam os leitores, pela grande aceitação dos números anteriores, a edição de mais um número da já consolidada Revista, mantendo-se a linha editorial de diversificação dos artigos publicados, quer considerada a formação multidisciplinar dos seus autores, quer quanto à pluralidade de posicionamentos defendidos, quer quanto à temática, que deve envolver desde os assuntos relacionados com a teoria geral do direito administrativo, até temas específicos dentro do chamado direito administrativo econômico e do campo da regulação, talvez o ramo mais fronteiriço com o campo da ciência econômica. Sabe-se que, em face da crise financeira que grassa, alcançando nações e grupos delas, antes considerados de grande solidez, como a União Europeia, urge que cada vez mais se desenvolvam estudos no campo do direito público, do direito administrativo geral e especial, no sentido de serem apresentadas proposições para fins de aperfeiçoamento da Administração Pública no sentido objetivo, do agir em prestar serviços de interesse público, de interesse geral e, mais especificamente, na prestação dos serviços públicos, inclusive daqueles pertinentes à regulação das atividades que necessitam de controle estatal, propiciando o surgimento de microssistemas normativos que complementam e asseguram a densidade necessária dos grandes sistemas regrados pela lei. Por outro lado, mister se reconhecer, também, a necessidade de aperfeiçoamento da Administração Pública no sentido subjetivo, para que as pessoas e órgãos públicos tenham, efetivamente, um agir mais compatível com o atendimento dos interesses da coletividade e não sejam objeto de capturas, quando passam a funcionar como biombos de legitimação de interesses de grupos de pressão. Contribuíram com este número autores de formação variada, com posições doutrinárias diversificadas e estágios de desenvolvimento profissional e técnico diferenciados. Essa mescla vem caracterizando a Revista e continuará a diferenciá-la de outras publicações, haja vista a relevância de ela ser percebida como espaço democrático – que efetivamente pretende ser –, especialmente consideradas as numerosas tendências e posições que emergem no campo jurídico. Essa vocação pluralista decorre, inclusive, das várias necessárias interlocuções com fatores ideológicos, políticos, econômicos, bem como de outros vários elementos culturais e sociais que influenciam a formação e a produção dos autores. Além disso, a Revista quer ser espaço de apresentação de novos doutrinadores, muitos dos quais encontram dificuldades e barreiras para a efetivação de suas publicações”. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE Doutor em Direito Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5