Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil - VOL. 1

A literatura jurídica no campo securitário vem recebendo, nos últimos anos, importantes reforços. O IBDS tem destacada participação nesse processo. Além de empreender, num prazo muito curto, a edição de uma dezena de obras sobre a matéria, coletivas e individuais, as atividades do instituto, especialmente cursos e congressos, acabaram por reunir juristas brasileiros que não se encontravam no cenário do Direito do Seguro e que passaram a nele figurar, com grande ênfase, como articulistas e pareceristas, e a promover a pesquisa securitária no seio das instituições de ensino a que pertencem, assim como juristas estrangeiros já amadurecidos na seara do seguro, que têm cooperado para o avançado nosso diálogo doutrinário. Tanto se transformou a realidade que ao invés de lutar para que alguma repercussão, por mínima que fosse, tivesse o debate securitário na agenda jurídica brasileira, hoje o IBDS tem como sua mais intensa atividade o apoio a pesquisadores em conclusões de graduação, cursos de especialização, mestrado e doutorado. Além disso, ocupa-se o Instituto de estimular a participação de estudantes brasileiro sem cursos ministrados no exterior, já tendo havido profícua cooperação com a Bélgica (Louvain);, a Espanha (Oviedo); e a França (Lyon);. Ao mesmo tempo, apesar da absoluta ausência de investimentos de seguradores, resseguradores e corretores de seguro e resseguro na formação de seus quadros no campo do Direito, alguns operadores esforçaram-se pessoalmente de modo diferenciado, produzindo dissertações e teses que versam o seguro e o resseguro sob os enfoques de direito civil, empresarial, processual, econômico, financeiro, tributário, penal etc. A matéria agora desperta o interesse de consumidores e também preocupa os agentes da atividade econômica relacionada ao seguro e ao resseguro. Por todos os cantos já não são os mesmos de sempre que focam ou tangenciam o direito securitário. Hoje, os empresários, em geral, e a própria Administração Pública, vêm prestando muita atenção às suas relações securitárias e às suas responsabilidades, com pó que os escritórios de advocacia em geral passam a fazer esforços para forjar a qualificação de áreas que se dediquem à prestação de serviços nessa especialidade. A abertura do setor de resseguro, feita recentemente, aos trancos e barrancos (Lei Complementar n. 126/07);, e perdida num cipoal normativo, aliada à campanha vitoriosa (até agora); no Congresso Nacional de um primeiro projeto de Lei de Contrato de Seguro (PL n. 3555/04); tornam ainda mais alvissareiro o ambiente. E se as coisas andam assim no securitário, é natural que no campo da responsabilidade civil se verifique equivalente transformação. É por todos reconhecida a função complementar (em espiral); entre os institutos que conformarão o chamado Direito da Solidariedade. Numa oportunidade sem igual, portanto, é que a MP Editora