Revista de Direito Contábil Fiscal – VOL. 2

A Contabilidade, no viés jurídico do Direito Contábil, e o Direito Tributário sempre estiveram muito próximos (para alguns estudiosos, são bastante inte­grados, para outros, são absolutamente autônomos). Mas, foi com a adoção dos International Financial Reporting Stan­dards – IFRS – como marco regulatório da contabilidade no Brasil, por meio da Lei n. 11.638/2007, que a necessidade de estudo conjunto dessas disciplinas se intensificou. Depois de um período de sete anos em que a legislação tribu­tária federal afastou-se por completo dos IFRS (período do Regime Tributário de Transição – RTT), o texto da Lei n. 12.973/2014 assumiu esse padrão con­tábil, disciplinando expressamente con­ceitos e institutos do Direito Contábil. Não é exagero afirmar que é impossível entender a atual legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ –, por exemplo, sem conhecimento do Direito Contábil. E essa influência do Direito Contábil também começa a se mostrar presente no campo dos tributos indiretos.

Com atenção a esse movimento de (re) aproximação do Direito Contábil com o Direito Tributário, esta Revista de Direito Contábil Fiscal tem o objetivo de reunir textos que reflitam os estudos integra­dos entre contabilidade e tributação.