Revista de Direito Tributário APET – N° 01

As consequências que a legislação tributária traz para os demais subsistemas sociais, notadamente o sistema econômico, são muitas vezes devastadoras, e os estudiosos da tributação não poderiam ficar inertes diante de tal fenômeno. Nesse sentido é sempre louvável a criação de um novo periódico especializado.

Quanto à presente revista, que muito me honra apresentar, considerando a preocupação científica dos idealizadores do projeto, somada ao alto nível de autores e colaboradores convidados, não só está de parabéns a Associação Paulista de Estudos Tributários, como também, e principalmente, a comunidade jurídica brasileira, que é brindada com um veículo de textos e discussões da mais alta profundidade e relevância para o Brasil contemporâneo, que busca adequar-se à realidade de um mundo cada vez mais dinâmico e em constante mutação.

Não tenho dúvida de que a Revista de Direito Tributário da APET nasce em berço de ouro e certamente se tornará um dos grandes fóruns de estudos e debates jurídicos em nosso País.

Cristiano Carvalho

Autores e Temas

– Adriana Stamato de Figueiredo
O ISS – Lei Complementar nº 116/03;

– Cristiano Carvalho
Fenomenologia da Isenção Tributária;

– Edison Carlos Fernandes
Incidência da Contribuição do PIS e da COFINS Sobre Operações de Comissão Mercantil;

– Edmar Oliveira Andrade Filho
Secessão Tributária e Responsabilidade por Infração;

– Fabiola Cassiano Keramidas
A Tese de Utilização Integral da Correção Monetária Decorrente da Lei nº 8.200/91 e o Posicionamento do STJ;

– Guilherme Cezaroti
A Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e Procuradores no Novo Código Civil;

– Igor Nascimento de Souza
A Aplicação do Parágrafo Único, do Artigo 38 da Lei nº 6.830/80, Pelos Orgãos Julgadores da Administração Pública Federal e a Sua Desconformidade com o Ordenamento Jurídico Nacional;

– Ives Gandra da Silva Martins
Um Quasímodo Tributário;

– Júlio Cesar de Barros Assis
Preços de Transferência: Fecha-se o cerco. O CFC Impõe Responsabilidade ao Administrador e aos Auditores;

– Júlio Maria de Oliveira
– Márcio Roberto Alabarce
Artigo: ISS – Aspectos da Lei Complementar nº 116/03;

– Lais Vieira Cardoso
A Essencialidade Constitucional e a Real Regressividade;

– Marcelo de Lima Castro Diniz
Notas Sobre a Compensação no Direito Tributário;

– Marcelo Magalhães Peixoto
Incidência do Imposto de Renda na Fonte Sobre Indenizações Trabalhistas;

– Maria de Fátima Ribeiro
– Juliana Kiyosen Nakayama
Tributação do Consumo e Harmonização da Legislação no Âmbito do Mercosul: Considerações Sobre a Reforma Tributária Brasileira;

– Maria Rita Ferragut
A Importância das Provas no Processo Administrativo Tributário;

– Miguel Hilú
O Princípio do Valor Aduaneiro;

– Pedro Anan Júnior
– Maria Beatriz Martinez
Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”); Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 – Não Cumulatividade – Aspectos Inconstitucionais;

– Renata Sucupira Duarte
Inconstitucionalidade das Equiparações à Indústrias na Importação;

– Sidney Stahl
O Princípio da Não Utilização de Tributos com Efeitos de Confisco – Elementos de Identificação do Limite Confiscatório.