Revista de Direito Tributário APET – N° 02

As consequências que a legislação tributária traz para os demais subsistemas sociais, notadamente o sistema econômico, são muitas vezes devastadoras, e os estudiosos da tributação não poderiam ficar inertes diante de tal fenômeno. Nesse sentido é sempre louvável a criação de um novo periódico especializado.

Quanto à presente revista, que muito me honra apresentar, considerando a preocupação científica dos idealizadores do projeto, somada ao alto nível de autores e colaboradores convidados, não só está de parabéns a Associação Paulista de Estudos Tributários, como também, e principalmente, a comunidade jurídica brasileira, que é brindada com um veículo de textos e discussões da mais alta profundidade e relevância para o Brasil contemporâneo, que busca adequar-se à realidade de um mundo cada vez mais dinâmico e em constante mutação.

Não tenho dúvida de que a Revista de Direito Tributário da APET nasce em berço de ouro e certamente se tornará um dos grandes fóruns de estudos e debates jurídicos em nosso País.

Cristiano Carvalho

Autores e Temas

– Aldemario Araújo Castro
Sigilo Fiscal: Delimitação

– Célio Armando Janczeski
Os Limites do Preço Público

– Cristiano Carvalho
– Rafael Bicca Machado
ISS e as Sociedades Uniprofissionais

– Edison Carlos Fernandes
– Thaís Folgosi Françoso
Tratamento da PIS e da COFINS sobre a Variação Cambial

– Edmar Oliveira Andrade Filho
O Abuso de direito no Novo Código Civil e o Planejamento Tributário

– Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro
– Priscila Amorim Belo Nunes
A Nulidade da exclusão do REFIS na forma preconizada pela Portaria CG/Refis nº 69/2001

– Ives Gandra da Silva Martins
Obrigações Acessórias no interesse da fiscalização e da Livre Concorrência entre empresas – Direito assegurando ao Fisco pelas Leis Suprema e Complementar – Parecer

– João Paulo F. A. Fagundes
“Upstream Mergers” – Algumas considerações sobre o ágio e o deságio

– Mizabel Abreu Machado Derzi
– Sacha Calmon Navarro Coêlho
A imunidade do PIS, COFINS, da CSLL e da CPMF nas exportações

– Octavio Campos Fischer
A Escola glorificadora da finalidade, Contribuições & Reforma Tributária

– Reinaldo Pizolio
IPI – ICMS – Base de cálculo e bonificações – Opinião Legal

– Roberto Wagner Lima Nogueira
Tributo, Gasto público e desigualdade social

– Sidney Stahl
Aspectos Gerais da Contribuição Sindical Rural