Revista de Direito Tributário APET – N° 08

Norma prescricional e a Lei Complementar nº 118/05 Fellipe Cianca Fortes Estabelecimento permanente no Modelo de Convenção da OCDE Gilberto de Castro Moreira Junior A inconstitucionalidade do novo cômputo de prazo concedido aos defensores da União Guilherme von Müller Lessa Vergueiro Inteligência do art. 40 do ADCT da CFIves Gandra da Silva Martins Decisões políticas, legalidade tributária e limites da interpretação José Maria Arruda de Andrade A atual discriminação de rendas tributárias e os tributos federais: novos paradigmas José Sávio Lopes Imposto sobre a Renda: responsabilidade do sucessor na aquisição de estabelecimento – o art. 133 do CTN Marco Aurelio Greco