Revista de Direito Tributário APET - N° 14

Considerações acerca das contribuições ao PIS e a Cofins incidentes sobre as operações de importação, instituídas pela Lei nº 10.865/04: enfoque infra constitucional Fellipe Cianca Fortes e Raquel Mercedes Motta Os Embargos à Execução e e Compensação Fernanda Matos Fernandes de Oliveira A retenção na fonte nas remessas ao exterior e a legitimidade do substituto requerer a restituição de valores José Maria Arruda de Andrade, Enio Zaha E Rodrigo Beleza Marques A suspensão da punibilidade dos crimes tributários e sua relação com a natureza dos parcelamentos: Novação? Lais Vieira Cardoso Substituição tributária progressiva: fato gerador de presunção absoluta -inadmissibilidade Luiz Lustosa Roriz Caribé Contribuições e justiça tributária na ordem jurídica brasileira Natercia Sampaio Siqueira O direito constitucional da não autoincriminação e as normas infraconstitucionais tributárias punitivas em sentido contrário: harmonia interpretativa Vivian de Freitas E Rodrigues de Oliveira Parecer Regime aduaneiro especial para customizar aparelhos de telefonia fabricados no Brasil para destinação a outros países, através da empresa beneficiadora estrangeira, que passa a atuar no brasil para tais efeitos – benefícios para o país em nível de empregos Ives Gandra Da Silva Martins