Revista de Direito Tributário APET - N° 14

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Sinopse
Considerações acerca das contribuições ao PIS e a Cofins incidentes sobre as operações de importação, instituídas pela Lei nº 10.865/04: enfoque infra constitucional Fellipe Cianca Fortes e Raquel Mercedes Motta Os Embargos à Execução e e Compensação Fernanda Matos Fernandes de Oliveira A retenção na fonte nas remessas ao exterior e a legitimidade do substituto requerer a restituição de valores José Maria Arruda de Andrade, Enio Zaha E Rodrigo Beleza Marques A suspensão da punibilidade dos crimes tributários e sua relação com a natureza dos parcelamentos: Novação? Lais Vieira Cardoso Substituição tributária progressiva: fato gerador de presunção absoluta -inadmissibilidade Luiz Lustosa Roriz Caribé Contribuições e justiça tributária na ordem jurídica brasileira Natercia Sampaio Siqueira O direito constitucional da não autoincriminação e as normas infraconstitucionais tributárias punitivas em sentido contrário: harmonia interpretativa Vivian de Freitas E Rodrigues de Oliveira Parecer Regime aduaneiro especial para customizar aparelhos de telefonia fabricados no Brasil para destinação a outros países, através da empresa beneficiadora estrangeira, que passa a atuar no brasil para tais efeitos – benefícios para o país em nível de empregos Ives Gandra Da Silva Martins
Informações Adicionais

Autor:

Enio Zaha, Fellipe Cianca Fortes, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira, Ives Gandra da Silva Martins, José Maria Arruda de Andrade, Lais Vieira Cardoso, Luiz Lustosa Roriz Caribe, Natercia Sampaio Siqueira, Raquel Mercedes Motta, Rodrigo Beleza Marques, Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira

Editora:

MP Editora

Edição:

13ª Edição

Acabamento:

Brochura

Idioma:

Português

País de Origem:

Brasil

Nª de Páginas:

240

ISBN:

18061885

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