Súmula Vinculante o desafio de sua implementação

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Sinopse
“O Professor Edilson Pereira Nobre Júnior dedica os seus novos estudos, brindando-nos com Súmula Vinculante: O desafio de sua implementação. O texto é, efetivamente, um presente para os profissionais do Direito, que precisam estar sempre atualizados com as constantes mudanças em nossa seara, pois o autor escreve com a elegância e a lhaneza de quem pede licença para falar e lançar as suas ideias, utilizando uma linguagem fácil, clara e objetiva. A obra é completa. Nela, abordam-se desde a natureza da súmula vinculante, seus similares estrangeiros, requisitos substanciais, conteúdo, procedimento de sua elaboração, revisão e cancelamento, superação e abandono da orientação sumular, até os seus efeitos e as situações de escusa ao seu cumprimento. A leitura de cada capítulo revela que o autor realizou extensa pesquisa nas doutrinas alienígena e brasileira, não olvidando expor as suas próprias e precisas impressões sobre cada tópico. O trabalho desenvolvido não se limita à interpretação dos dispositivos constitucionais, instituídos pela EC 45/04, estendendo-se à Lei n. 11.417, de 19.12.2006, que disciplina a súmula vinculante” Luiz Alberto Gurgel de Faria Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Mestre e Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e dos cursos de pós-graduação (lato sensu); em Direito da UFPE
Informações Adicionais

Autor:

Edilson Pereira Nobre Júnior

Editora:

MP Editora

Edição:

1 / 2008

Acabamento:

Brochura

Idioma:

Português

País de Origem:

Brasil

Nª de Páginas:

127

ISBN:

978-85-98848-97-6

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