In dubio pro contribuinte: visão constitucional em busca da proteção dos direitos fundamentais

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Sinopse
“(…) Este, porém, é apenas um aspecto, pois o importante é que o livro de Villas-Bôas é trabalho pensado. Não foi elaborado de um eito, irrefletidamente. Trata-se de meditações bem concatenadas, reunidas e distribuídas com fim determinado e enriquecidas com exemplos que valem a pena ser lidos pelo meio jurídico. Afinal de contas o Autor vem se credenciando, gradativa e qualitativamente no Programa de Pós-Graduação da PUC/SP, correspondendo, o volume, à sua dissertação de mestrado, obtida com brilho e competência.

Eis aqui mais um escrito na linha do apelo à Teoria Geral e à Filosofia, para acrescer a doutrina jurídico-tributária com novas e instigantes ideias.”
Informações Adicionais

Autor:

Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Editora:

MP Editora

Idioma:

Português

País de Origem:

Brasil

Nª de Páginas:

272

ISBN:

978-85-7898-054-2

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